01 - PEA

 Plano de Ensino e Aprendizagem (PEA)
Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho
Turma: 4MA / 5MA
Dias da semana: 2a feiras das 8h20 às 11h10
Semestre: 2017.1

02 - Atividades avaliativas (B1)

Atividade Avaliativa – 1º Bimestre de 2017.1

·         Entrega da atividade: 27/03/2017
·         Formação de grupos: máximo 6 integrantes
·         Notas:
·         Parte escrita – nota do grupo: 1,5
·         Prova Oral – nota individual:   1,5
·         Total:                                    3,0

01) Maria trabalhava para a empresa ABC Ltda. e no dia 30/10/2015 foi dispensada sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado. Em 30/11/2015 Maria descobriu que se encontra grávida estando há cerca de 20 dias. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da Empresa ABC Ltda postulando a reintegração no emprego ou indenização equivalente em razão da estabilidade provisória decorrente do seu estado gravídico. O sócio da empresa ABC, querendo evitar o prosseguimento da ação, realizou proposta de conciliação, por ocasião da audiência ocorrida em 20/01/2016, o que foi aceito por Maria, tendo sido homologado o acordo e extinto o processo com julgamento do mérito (artigo 269, III do Código de Processo Civil). Em 1º/02/2016 Maria, ainda grávida, celebrou novo contrato de trabalho, com a empresa XYZ S/A, sob a modalidade de contrato de experiência, vindo, contudo, a ser dispensada após transcorrido o prazo de 90 dias.  Pergunta-se: a) Caso a empresa ABC não tivesse realizado o acordo, Maria teria direito à reintegração no emprego ou indenização equivalente, por conta do estado gravídico em que se encontrava? b) Em relação à empresa XYZ, Maria, que ainda se encontra grávida, teria êxito caso postulasse pedido de reintegração ou indenização equivalente? 

02) José foi contratado pela Empresa Bola Sete Ltda., na função de auxiliar de serviços gerais, em 4 de maio de 2015. No dia 4 de outubro de 2015, José pediu demissão da empresa, alegando ter recebido de outra empresa uma proposta de trabalho mais vantajosa. Considerando que José não completou um ano de trabalho na empresa, deve receber na rescisão do contrato de trabalho, algum valor a título de férias? Justifique a sua resposta.

03) Em ação trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antônio, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admissão, em 2009, formulou pedido de equiparação salarial, indicando como paradigma o Sr. João, também gerente de vendas da empresa, desde o ano de 2015, na cidade de Salvador. Nessa situação, o pedido formulado por Antônio é devido? Fundamente a sua resposta.

04) Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma incidência previdenciária sobre o crédito acordado. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações.  Caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entendesse devidas contribuições previdenciárias sobre o acordo, que remédio jurídico seria cabível?  De que prazo o INSS dispõe para tanto?

05) Julge as proposições abaixo, de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência sumulada trabalhista, indicando se estão corretas ou não, dando a devida fundamentação (não superior a 3 linhas cada):
  1. Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.
  2. Uma vez ultrapassada rotineiramente a jornada de trabalho habitual de seis horas, há entendimento sumulado no sentido de que é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, o que obriga o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruída como extra, acrescido do respectivo adicional.
  3. O horário de trabalho de João está distribuído em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa onde ele trabalha, que funciona ininterruptamente. João integra equipe de trabalho sujeita a sistema de revezamento, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas. Nessa situação hipotética, considerando-se que a jornada máxima para quem labora em turno ininterrupto de revezamento, de acordo com a Constituição Federal, é de seis horas diárias, caso João trabalhe oito horas por dia, será necessário um acordo escrito de compensação de jornada, sob pena de o empregador ter de lhe pagar duas horas extras diárias.
  4. A jornada excedida além da oitava hora trabalhada, em cada dia, deve ser remunerada com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, exceto quando houver compensação de jornada determinada pelo empregador.
  5. Um empregado contratado em 2 de janeiro de 2012 foi dispensado sem justa causa em 28 de junho de 2015, com aviso prévio indenizado, havendo gozado apenas um período de férias de trinta dias em março de 2013, remuneradas de acordo com a legislação. Considerando essa situação, pode-se dizer que o período de férias proporcionais corresponde a sete doze avos.
  6. As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.
  7. O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salário.
  8. Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.
  9. Empresa prestadora de serviços na área de vigilância observa a escala de horários de 12 × 36 prevista em acordo coletivo de trabalho, sem a concessão dos intervalos intrajornadas mínimos previstos em lei, conforme autorização expressa contida no referido acordo coletivo. Considerando essa situação, julgue os itens subsequentes de acordo com a jurisprudência atual do TST. Nesse caso, O intervalo intrajornada constitui medida de segurança, saúde e higiene no trabalho, não podendo ser eliminado ou reduzido sequer por acordo coletivo de trabalho. O período destinado ao intervalo deve ser remunerado com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e possui natureza salarial. 

03 - Atividades avaliativas (B2)

Atividade Avaliativa – 2º Bimestre de 2017.1

·         Entrega da atividade: 29/05/2017
·         Formação de grupos: máximo 6 integrantes
·         Notas:
  • Parte escrita – nota do grupo: 1,5
  • Prova Oral – nota individual:   1,5
  • Total:                                    3,0

04 - Discussao sobre estabilidade provisória

Prezados,

A respeito das  "estabilidades provisórias" previstas na Constituição, há uma interessante questão sobre a permanência da garantia conferida à gestante, por força do artigo 10, II, "b", dos ADCT, caso esta venha a sofrer um aborto involuntário.


05 - Correção da Prova P1

Quadro de Respostas:

01
02
03
04
05
06
D
C
C
E
D
D
07
08
09
10
11
12
B
A
E
B
C
D

01) Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.
a)       Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.
b)      Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.
c)       Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.
d)      Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.

02) João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a)       Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
b)      Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
c)       Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
d)      Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

03) Dentre as opções listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de repouso remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do seu repouso semanal.
a)       Germano, que é empregado horista.
b)      Gabriela, que é empregada diarista.
c)       Robson, que é empregado mensalista.
d)      Diego, que é empregado comissionista puro.

04) A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determinadas situações, sendo INCORRETO: 

a a) a dispensa do empregado sindicalizado é vedada a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
bb)      a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA fica vedada, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
c)  a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante fica vedada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
dd)      o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.
ee)      o empregado indicado pelo empregador para cargo de direção da CIPA, terá estabilidade ou garantia no emprego por um ano após o término do seu mandato a partir da sua nomeação.


05) Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a)  Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
b)  Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
c)  Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
d)  Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.

06) Quanto à jornada de trabalho, pode-se afirmar que: 
a)       nos termos da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho não poderá ser superior a seis horas, totalizando carga horária semanal de quarenta e quatro horas.
b)      a mera insuficiência de transporte público é fator suficiente ao reconhecimento de horas in itinere.
c)       tem direito ao pagamento de horas extras excedentes de seis, todos os trabalhadores que desenvolvem atividades em turnos ininterruptos, independentemente da existência de revezamento.
d)      entende-se como horas “in itinere” o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários.

07) João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões, de modo que ele pode ser acionado a qualquer momento, durante o plantão, pela empresa que precisar de seus serviços, embora não precise ficar na empresa aguardando o chamado. Sabendo disso, responda:

I - Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal.

II - Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição, aguardando ordens, é considerado tempo de prontidão e será remunerado à razão de 2/3 sobre o salário hora normal. 

III - Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

IV - É possível dizer que João Cuiabano terá direito às horas de sobreaviso, nos termos da legislação trabalhista a ele aplicada por analogia, mesmo que use celular e não aguarde o chamado em casa, uma vez que sua liberdade fica mitigada, assim como o seu direito à desconexão.
a)       Apenas I e IV estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
b)      Apenas I, III e IV estão corretos e o item II está incorreto.
c)       Apenas II está correto e os itens I, III e IV estão incorretos.
d)      Apenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.
e)      Apenas III está correto e os itens I, II e IV estão incorretos.

08) Considere as seguintes assertivas a respeito da Jornada de Trabalho:
I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
II. Os diretores e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento das horas extras laboradas.
III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto, quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratar-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Está correto o que se afirma APENAS em
a)       I.
b)      I e II.
c)       I e III.
d)      II.
e)      II e III.




a)       despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;
b)      extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades;
c)       declaração de nulidade do contrato de trabalho;
d)      pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
e)      extinção normal do contrato a termo, com exceção dos trabalhadores temporários regidos pela Lei 6019/74.

10) A confirmação da gravidez da empregada
a)       é irrelevante, do ponto de vista trabalhista, quando se trata de contrato por prazo determinado.
b)      acarreta a estabilidade provisória mesmo quando verificada durante o período de aviso prévio.
c)       desautoriza o pedido de demissão, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade.
d)      inviabiliza a despedida da empregada, salvo se houver justa causa devidamente apurada em inquérito judicial para apuração de falta grave.
e)      depende de comunicação ao empregador para que surta os efeitos da estabilidade provisória destinada à gestante.

11) Em relação à estabilidade, considere: 

I. A estabilidade no emprego para as gestantes é assegurada às empregadas urbanas, rurais e domésticas. 

II. A estabilidade do dirigente sindical abrange apenas os empregados eleitos como titulares. 
III. O empregado eleito para cargo da CIPA tem estabilidade no emprego, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato.

IV. O período de estabilidade da gestante vai desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após parto.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a)       I e IV. 
b)      I e II. 
c)       I, III e IV. 
d)      II e III. 
e)      II, III e IV.

12) A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida .
a)       até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for eleito.
b)      até dois anos após o término do mandato. 
c)       mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
d)      ao suplente, inclusive.
e)      para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

13) Uma empregada trabalha em uma empresa cumprindo a seguinte jornada de trabalho: nos 10 primeiros dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 08:00 às 16:00h; nos 10 dias seguintes, de segunda-feira a sábado, de 16:00 às 24:00h; nos últimos 10 dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 24:00 às 8:00h – e assim sucessivamente em cada mês -, sempre com intervalo de 1 hora para refeição. Não existe acordo coletivo nem convenção coletiva regrando a matéria para sua categoria profissional. Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir.
a)Analise se há sobrejornada, justificando em qualquer hipótese.
b)Informe sobre que horário a empregada receberá adicional noturno na jornada cumprida de segunda-feira a sábado, das 16:00 às 24:00h.


A) Na hipótese, há turno ininterrupto de revezamento, cuja jornada deveria ser de 6 horas diárias. Como a empregada cumpriu 8 horas diárias, terá direito às horas extras, conforme o Art. 7º, XIV, da CF/88.

B) Tratando-se de horário misto, haverá direito ao adicional noturno sobre a jornada compreendida entre 22:00 e 00:00h, conforme o Art. 73, § 4º, da CLT.

06 - Direito Coletivo do Trabalho

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